DECRETO Nº 28 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.800,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
DECRETO Nº 28 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 788.800,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.800,00 (setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de BOM JESUS/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 458 de 02 de dezembro de 2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.800,00 (setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais), destinado à dotação especificada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 458/2022.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Bom Jesus/RN, 21 de setembro de 2023
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
788.800,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
800,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
DO PREFEITO
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
800,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
55.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3126, em 26 de setembro de 2023. Código identificador 20FAA66C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
76.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
76.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
61.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
238.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
173.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
123.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
2124 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
15.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
188.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
178.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15010000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
148.000,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
10.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
220.000,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
57.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
103.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2133 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16020000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16020000
0001
10.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.000,00
2044 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.000,00
2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
788.800,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
80.800,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
80.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
30.800,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
55.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
2183 COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO
15.000,00
3.3.90.15 DIÁRIAS - MILITAR
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
65.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
65.000,00
FINANÇAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
26.000,00
1008 CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE POÇOS E CISTERNAS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.000,00
1106 INSTALAÇÃO DE FEIRA AGROECOLÓGICA NO MUNICÍPIO
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
238.000,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
5.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
173.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
59.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
114.000,00
1013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E/OU EQUIP. DE UNI. ESCOLAR
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
50.000,00
2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE - CRECHE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
10.000,00 10.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
93.000,00
1024 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
5.000,00
1025 URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.000,00
1027 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS E/OU ARBORIZAÇÃO
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.000,00
1058 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15010000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
1103 AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1053 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR PARA LIMPEZA URBANA
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1019 IMPLEMENTAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1020 URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MEIO
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
220.000,00
2078 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.000,00
2060 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2036 PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
55.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
2028 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
22.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
22.000,00
2030 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
1029 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.000,00
1030 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE SAÚDE E DEMAIS EQUIPAMENTOS
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
30.000,00
2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
6.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.000,00
2044 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.000,00
2129 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL