GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2017
LEI 369/2017 - LEI DE CONTRATAÇÕES.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 369/2017 - LEI DE CONTRATAÇÕES.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26 Telefax: (84) 3253-2209/2487
LEI N. 369/2017
Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II, bem como a criação dos anexos III, IV, V e VI da Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Bom Jesus autorizado a atualizar os anexos I e II, bem como criar os anexos III, IV, V e VI da Lei 345/2015 – que trata da contratação de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma determinada nesta Lei, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal vigente.
Art. 2º - Fica condicionado para a contratação de Pedreiro Calceteiro, a experiência na função, a ser comprovada com a devida apresentação do atestado de capacidade técnica.
Art. 3º - Será sempre observado o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição Federal vigente.
Art. 4º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-RN, 20 de setembro de 2017.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
ANEXO I – GERAL
QUANT
PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO
04
ANIMADOR CULTURAL – POR HORA
55,00
10
INSTRUTOR MUSICAL
937,00
10
INSTRUTOR DE ARTES
937,00
25
AGENTE/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO
937,00
05
DIGITADOR
937,00
04
INSPETOR DE ALUNO
937,00
06
ORIENTADOR SOCIAL
937,00
55
ASG
937,00
06
PORTEIRO
937,00
10
MERENDEIRA
937,00
20
GARI
937,00
04
COVEIRO
937,00
20
MOTORISTA
937,00
06
RECEPCIONISTA/ATENDENTE
937,00
20
VIGILANTE
937,00
05
FISCAL DE ONIBUS
937,00
06
FISCAL DE CONTRATO
937,00
05
TRATORISTA
937,00
03
ELETRICISTA / AUXILIAR DE ELETRICISTA
937,00
01
AUXILIAR DE RECURSOS HIDRICOS
937,00
03
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
1.200,00
10
AJUDANTE DE PEDEIRO - DIARIA
43,00
08
PEDREIRO - DIÁRIA
85,00
08
PEDREIRO CALCETEIRO - DIÁRIA
120,00
04
PINTOR – DIÁRIA
45,00
04
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
937,00
18
TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM
937,00
02
ASSESSOR DE IMPRENSA
1.200,00
01
ARQUITETO
1.500,00
03
ENGENHEIRO CIVIL
1.500,00
08
ASSISTENTE SOCIAL
1.500,00
04
NUTRICIONISTA
1.500,00
04
FISIOTERAPEUTA
1.500,00
04
EDUCADOR FÍSICO
1.500,00
02
PSICOLOGO
1.500,00
03
FARMACEUTICO / BIOQUIMICO
1.500,00
01
FONOAUDIOLOGO
1.500,00
01
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1.500,00
01
ACUMPUTURISTA
1.500,00
01
VETERINARIO
1.500,00
08
MEDICOS PLANTONISTAS – 12 Hrs
600,00
08
MEDICOS PLANTONISTAS – 24 Hrs
1.200,00
04
MEDICOS PLANTONISTAS – FERIADO E FINAL DE SEMANA
1.500,00
03
ENFERMEIRO PLANTONISTA – 12 Hrs
150,00
03
ENFERMEIRO PLANTONISTA – 24 Hrs
300,00
06
TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA – 12 Hrs
60,00
06
TECNICO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA 24 Hrs
120,00
ANEXO II - DOCENTES
QUANT
PROFISSIONAL
Carga horária semanal/Remuneração
30h
25h
20h
50
PROFESSOR - NÍVEL P-2
R$ 1.438,34
R$ 1.199,24
R$ 959,39
QUANT
PROFISSIONAL
Carga horária semanal 30h
06
PROFESSOR - NÍVEL P-1
1.000,00
QUANT
PROFISSIONAL
Carga horária semanal 30h
20
PROFESSOR - ESTAGIÁRIO
937,00
ANEXO III – SAUDE DA FAMILIA / SAUDE BUCAL
QUANT
PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO
04
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO PSF / SAUDE BUCAL
937,00
04
DENTISTAS – PSF / SAUDE BUCAL
2.500,00
04
ENFERMEIROS - PSF
3.000,00
04
MEDICOS – PSF
6.500,00
08
TÉCNICO/AUXILIAR ENFERMAGEM
937,00
ANEXO IV – NASF
QUANT
PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO
01
FISIOTERAPEUTA
2.000,00
01
PSICOLOGO
2.000,00
01
FONAUDIOLOGO
2.000,00
01
ASSISTENTE SOCIAL
2.000,00
ANEXO V – CRIANÇA FELIZ
QUANT
PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO
01
SUPERVISOR
1.200,00
02
VISITADOR
937,00
ANEXO VI – ESPECIALIDADES MÉDICAS
QUANT
PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO
02
CARDIOLOGISTAS - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
GINECOLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
PEDIATRA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
PSIQUIATRA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
OFTALMOLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
GASTROENTEROLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
NEUROLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 200,00
01
OTORRINOLARINGOLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
ORTOPEDISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
UROLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
NEFROLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
ENDOCRINOLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
01
PROCTOLOGISTA - CONSULTA
ATÉ 100,00
02
ULTRASSONOGRAFISTA - PROCEDIMENTO
ATÉ 100,00
02
CIRURGIÃO CLÍNICO - PROCEDIMENTO
ATÉ 150,00