SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de agosto de 2026
DECRETO Nº 56/2026 – SMG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 56/2026 – SMG.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209
DECRETO Nº 56/2026 – SMG
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.808,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.808,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/RN, 30 de julho de 2026
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
636.808,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
15.200,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
15.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.200,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
40.975,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
40.975,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
19.975,00
04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
5.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
82.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
57.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
25.000,00
2193 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP
25.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
25.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
416.300,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- PNAE
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
15.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
250.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
120.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
130.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
103.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
100.000,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
48.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
4.283,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO
4.283,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27540000
0001
4.283,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
37.050,00
2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD
37.050,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
37.050,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
36.000,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
21.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
11.000,00
Anexo II (Redução)
636.808,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
15.200,00
1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
7.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.200,00
1002 INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
16.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
11.000,00
2112 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
25.283,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
9.283,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27540000
0001
4.283,00
1031 PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2183 COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO
10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1032 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
5.000,00
2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
2085 ABASTECIMENTO D`AGUA POR CARRO PIPA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
1222 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
325.800,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PNAE
-
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
2041 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
1098 FOMENTO A EDITORES E ESCRITORES DA TERRA
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
55.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
11.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
16.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
25.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15400000
0001
200,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
14.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
1017 FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER
13.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
15.000,00
2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE
-
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
15.000,00
2120 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2135 APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS
12.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
2.000,00
1216 REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
70.000,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
15.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.300,00
1224 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.000,00
2215 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
2216 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
1229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
5.000,00
1230 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
30.000,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
3.000,00
2118 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
62.050,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
10.000,00
2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD
37.050,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
37.050,00
2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.000,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.700,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
900,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
770,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
330,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.300,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
122.475,00
0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS
122.475,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
122.475,00