SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 12/2026 - SEPLAN.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 12/2026 - SEPLAN.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 12/2026 - SEPLAN.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 989.419,00 (novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
989.419,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
35.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
47.550,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
47.550,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
27.650,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.300,00
03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
2.000,00
2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
2.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
16.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
593.091,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
10.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
10.700,00
2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
87.330,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
80.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
7.330,00
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
100.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
55.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
45.500,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
334.561,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
190.711,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
60.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
60.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
7.570,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
3.640,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.640,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
5.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
118.928,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
118.046,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17500000
0001
3.046,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
65.000,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
882,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17510000
0001
882,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
91.400,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
68.600,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
47.000,00
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
17.000,00
2028 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
5.000,00
2082 PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
800,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
41.450,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.450,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.450,00
2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
14.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16610000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
5.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS
34.000,00
0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs
34.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
34.000,00
Anexo II (Redução)
989.419,00
01 .101 CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
1219 IMPLEMENTAÇÃO DE GALPAO TEXTIL
25.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
47.550,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
46.550,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
200,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
350,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.300,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
6.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.600,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.000,00
1032 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
03 .701 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS
2.000,00
2182 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
18020000
0001
2.000,00
05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
16.000,00
2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.200,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
800,00
06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
394.880,00
2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
10.700,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
10.700,00
2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
87.330,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
80.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15500000
0001
7.330,00
2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%
100.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%
45.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15400000
0001
15.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
6.500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15400000
0001
4.000,00
2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
135.350,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
70,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
60.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
60.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
3.600,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
40,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
7.640,00
2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
10.000,00
1011 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE REFORÇO ESCOLAR
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
1.000,00
1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
5.000,00
07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
152.928,00
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
152.046,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
3.046,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
75.000,00
2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
882,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17510000
0001
882,00
08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
91.400,00
2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
66.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
13.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
25.884,19
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
115,81
2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
17.000,00
2028 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
2029 MANUTENÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇA
2.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
2.600,00
2082 PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
800,00
09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
29.450,00
2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.450,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
3.380,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
70,00
2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16610000
0001
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
400,00
2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.000,00
2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS
210.211,00
0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS
210.211,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
210.211,00