Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 067/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 067/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 06001.000177/2026 - SEMOB
INEXIGIBILIDADE N° 0067/2026
OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de PEDREIRO destinados à revitalização da Garagem Municipal utilizada para estacionamento e apoio aos transportes da Prefeitura Municipal de Bodó /RN, incluindo reparos em alvenaria, recuperação de paredes, correção de imperfeições, reboco e demais serviços necessários à adequada conservação e funcionalidade do espaço. A contratação contempla exclusivamente a mão de obra, ficando o fornecimento de todos os materiais necessários sob responsabilidade do órgão contratante
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de Serviço (diversos serviços de PEDREIRO, conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Garagem Municipal, localizada na Zona Urbana do município de Bodó/RN.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sit. Ipueiras, n.º 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 12.090,00 (Doze mil e noventa reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 09421/2026.
Bodó/RN, 13 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante