Comissão Permanente de Licitação - CPL · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0060/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0060/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000153/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0060/2026
OBJETO: Contratação de profissional PEDREIRO para a revitalização do muro da unidade escolar, conforme condições verificadas e demonstradas no relatório fotográfico, contemplando serviços de recuperação, reparos, reboco, correção de imperfeições e acabamento. A contratação compreenderá exclusivamente o fornecimento de mão de obra, ficando os materiais necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da Contratante, que os fornecerá especificamente para atendimento desta demanda.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de PEDREIRO conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção, unidade escolar localizada na Zona Rural do Município
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 48.099.091 JOSE CARLOS SOARES, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 48.099.091/0001-90, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 720, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$12.993,95 (Doze mil novecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº.07217/2026
Bodó/RN, 26 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante