Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 342/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 342/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

ALTERAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2024.

“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 02/2024, e dá outras providências.”

O PREFEITO DE BODÓ/RN, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 10º da Lei Ordinaria Municipal nº 02/2024 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos nos valores financeiros apartir da competência financeira de maio de 2024”.

Art. 2° - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Bodó/RN, 13 de janeiro de 2025.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3456, em 16 de janeiro de 2025. Código identificador F8DB3B35: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.