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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026

PORTARIA Nº 268 DE 28 DE JULHO 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 268 DE 28 DE JULHO 2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. art. 124 da Lei Complementar nº. 001/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bodó), ao(a) servidor(a) RITA LUCIANA ASSUNÇÃO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de GARI, 03 (três) meses de licença prêmio.

Art. 2º- A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 29 de julho de 2026 a 28 de outubro de 2026.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó/RN, 28 de julho de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Município de Bodó

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3844, em 29 de julho de 2026. Código identificador F25C141C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.