Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 381/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 381/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
Institui o Programa Municipal “Assistência Social Mais Perto de Você”, no âmbito do Município de Bodó/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bodó/RN, o Programa “Assistência Social Mais Perto de Você”, com o objetivo de promover o fortalecimento dos vínculos entre a rede socioassistencial e as famílias bodoenses, por meio de ações itinerantes, visitas domiciliares, escuta ativa e orientação social.
Art. 2º - São objetivos específicos do programa:
I – Aproximar os serviços da assistência social das comunidades urbanas e rurais;
II – Promover o acolhimento e o atendimento direto às famílias em situação de vulnerabilidade social;
III – Realizar diagnósticos sociais locais para subsidiar políticas públicas mais eficazes;
IV – Fortalecer os vínculos comunitários e familiares através de ações educativas, culturais e de convivência;
V – Integrar os serviços do CRAS, CREAS e demais equipamentos públicos da rede de proteção.
Art. 3º - As ações do Programa poderão ser realizadas por meio de:
I – Unidades móveis ou estruturas adaptadas para atendimentos em campo;
II – Parcerias com escolas, igrejas, associações e demais espaços comunitários;
III – Mutirões de cidadania, rodas de conversa, oficinas, palestras e campanhas informativas;
IV – Visitas domiciliares realizadas por equipe técnica capacitada
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Art. 4º - A execução do Programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo contar com o apoio de outras secretarias, conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bodó/RN, 15 de julho de 2026
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal.