Comissão Permanente de Licitação - CPL · 10 de junho de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 815/2026 – SEMOB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0039/2026
OBJETO: Prestação de serviços de pedreiro, compreendendo exclusivamente fornecimento de mão de obra para execução de
manutenção, reparos e recuperação de calçadas públicas, incluindo assentamento, recomposição e nivelamento de
pisos, conforme demanda da Administração Municipal, conforme relatório fotográfico.
TIPO DA CONTRATAÇÃO:Mão de obra (diversos serviços de pedreiro conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO:Escola Municipal Lauro Miranda de Assunção, localizado na Zona Rural do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó,com sedeRua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO:62.322.848 GILVANIO GABRIEL DE MEDEIROS SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 62.322.848/0001-94, com endereço em Sitio Várzea dos Evaristos, nº 01, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$R$ 11.602,00 (onze mil, seiscentos e dois reais).
BASE LEGAL:A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 04864/2026.
Bodó/RN, 09 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante