Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 289 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 289 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
“Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens, Serviços e Materiais de Consumo e dá outras providências, do Município de Bodó/RN.”
Horison José da Silva, Prefeito do Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legal.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de procedimentos de recebimentos de bens e materiais de consumo da Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- Designar a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto de Aquisições de Bens, Serviços e Materiais de Consumo, adquiridos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Prefeitura Municipal de Bodó/RN.
Art. 2º- Ficam nomeados os seguintes servidores e agentes públicos municipais para integrar a comissão a que se refere o artigo anterior:
Secretaria Municipal de Educação:
- Gislayne Catarina Felix Silva Assunção – Titular;
- Maria Lenimara Borges Pereira – Suplente;
Secretaria Municipal de Saúde:
- Analia Bruna de Araujo Veras – Titular
- Marileuda Borges da Silva Pereira – Suplente;
Secretaria Municipal de Obras.
- Alexandre de Lima Bezerra – Titular;
- Tadeu Filemon de Medeiros Lima – Suplente;
Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Patricia Angelica Xavier Pereira – Titular;
- Simone Pereira – Suplente;
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Minério:
- Gessica Beatriz Felipe de Medeiros – Titular;
- José Antonio de Medeiros – Suplente;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- Raimunda Gonçalves de Macedo – Titular;
- Miguel Augusto Pereira – Suplente;
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
- Jhonata Willyan de Figueiredo Santos – Titular;
- Joventino Bernardino de Sena – Suplemente;
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer:
- Heriberto Luydhy Bento de Melo – Titular;
- Mario Gilson da Silva – Suplente;
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e demais Secretarias Municipais:
- Maria Gilciclea Oliveira da Silva – Titular;
Art. 3º- Ficam nomeados os seguintes servidores e agentes públicos municipais para integrar a Comissão Permanente de Recebimento e Atesto, para atestar todos as Ordens de Abastecimento e manutenção veicular referente a toda frota de veículos municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Prefeitura Municipal de Bodó/RN.
- Francisco Jesuíno Filho – Titular;
Art. 4º- - O mandato da Comissão tem vigência de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2028 e terá a supervisão dos Gestores de Contratos e dos membros que compões o Setor de Compras do Município de Bodó/RN.
Parágrafo 1º Os servidores ora nomeados deverão realizar o recebimento, bem como atestar a qualidade e a quantidade dos bens, dos serviços e matérias de consumo adquiridos, conforme contrato dos objetos licitados pelo órgão municipal.
Parágrafo 2º Os serviços prestados pela Comissão nomeados por esta Portaria são considerados de relevância pública, descabendo qualquer remuneração a mais pelo serviço.
Art. 5º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Bodó/RN, 11 de agosto de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal