Comissão Permanente de Licitação - CPL · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria tributária (jurídica e contábil)
Contratante: Prefeitura Municipal de Bodó, CNPJ: 01.612.374/0001-20, com Sede Administrativa na Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.
Contratada: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.650.989/0001-75
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 936.504,18 (novecentos e trinta e seis mil e quinhentos e quatro reais e dezoito centavos)
Previsão Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 04.001 SEC. MUN. DE FINANÇAS
Ação: 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Natureza: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 150000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Vigência do Contrato: 12 meses (doze meses) a partir de 20 de agosto de 2026
Fundamentação Legal: art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021
Bodó/RN, 25 de agosto de 2026.
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito