Comissão Permanente de Licitação - CPL · 15 de junho de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0040/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 841/2026 – SEMOB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0040/2026
OBJETO: Prestação de serviços de pedreiro destinados à manutenção e recuperação de calçadas públicas, em razão do desgaste natural ocasionado pelo uso contínuo e pela ação do tempo, visando a manutenção, conservação e melhoria das instalações do órgão, conforme relatório fotográfico.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de pedreiro conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Praça de Eventos, localizado na Zona Urbana do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó,com sedeRua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 60.012.807/0001-76, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 12.925,00 (doze mil, novecentos e vinte e cinco reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 04962/2026.
Bodó/RN, 12 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante