Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 006, DE 01 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 006, DE 01 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.326.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.326.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de junho de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.326.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
167.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
167.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
82.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
18.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
18.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
147.600,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
116.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
106.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
17.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
8.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
2024 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA
6.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.100,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
254.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
254.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
180.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
44.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
85.000,00
2042 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte
85.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
85.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
178.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
178.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
370.000,00
1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
40.000,00
1051 Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
40.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
50.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
90.000,00
2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
100.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.400,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
22.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
6.000,00
2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
28.400,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16610000
0001
13.400,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
14.000,00
1058 Promoção de Eventos Sociais e Turísticos
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
20.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.000,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.000,00
Anexo II (Redução)
1.326.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18.000,00
1021 Ampliação e Modernização do Sistema de Informatização do Município
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
1035 Implantação de Sistemas de Wi-FI
1.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
12.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2038 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
18.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
2035 Contribuição à Entidades Representativas
8.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
8.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
103.600,00
1004 Construção e Ampliação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
6.000,00
1008 Aquisição de Veículos
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
16.000,00
2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
25.000,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
31.000,00
2012 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - QUILOMBOLA
1.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
1.100,00
2013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
2.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
500,00
2024 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
6.000,00
2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
15.000,00
2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
15.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
217.000,00
1024 Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas
217.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
217.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
178.000,00
1026 Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1043 Construção e Instalação de Matadouro Público
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
70.000,00
2045 Manutenção de Serviços de Corte de Terra
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
1070 Aquisição de Tratores e Picotadeira
38.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
38.000,00
1071 Apoio/Incentivo à Atividade Agropecuária através da Silagem Para Alimentação Animal
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
20.000,00
1073 Aquisição de Carro-Pipa para Abastecimento de Água
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
280.000,00
1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
30.000,00
1050 Aquisição de Unidade Móvel para atendimento médico especializado
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
10.000,00
1051 Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
50.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
10.000,00
2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
50.000,00
1084 Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
10.000,00
1086 Aquisição de Ambulância para a Atenção Básica
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16310000
0001
20.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
410.000,00
1031 Construção de Habitações Populares
410.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
410.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.400,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
37.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
31.000,00
1081 Aquisição de Veículos
13.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
0001
13.400,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
14.000,00
1094 Construção do Santuário de Santa Luzia
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
14.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.000,00
1062 Aquisição de Veículos
22.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
22.000,00