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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2026

PORTARIA Nº 169 DE 01 DE ABRIL 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 169 DE 01 DE ABRIL 2026

Revogação de Portaria e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

Considerando Requerimento de Desistência juntado ao Processo Administrativo nº 03001.000099/2026;

Considerando Parecer da Procuradoria juntado ao Processo Administrativo nº 03001.000099/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria de nº 102/2026, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó/RN, 01 de abril de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Município de Bodó

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3763, em 2 de abril de 2026. Código identificador D878D5AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.