Comissão Permanente de Licitação - CPL · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 58/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 58/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1097/2026
INEXIGIBILIDADE N° 58/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria tributária (jurídica e contábil)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.650.989/0001-75
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 04.001 SEC. MUN. DE FINANÇAS
Ação: 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Natureza: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 150000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 936.504,18 (novecentos e trinta e seis mil e quinhentos e quatro reais e dezoito centavos)
BASE LEGAL: art. 74, III da Lei Federal n° 14.133/21
Bodó/RN, 19 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante