Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, e será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - As Metas Fiscais;
II - As Prioridades da Administração Municipal;
III - A Estrutura dos Orçamentos;
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - As Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - As Disposições Gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e Portaria STN/FM nº 989, de 14 de junho de 2024, que altera a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, constituída pelas Autarquias, Fundos Municipais e Empresas Públicas que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
CAPÍTULO II
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois seguintes.
Parágrafo Único - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Art. 7º - Caso sejam verificadas alterações na projeção das receitas e despesas primárias decorrentes de alterações da legislação e mudanças na conjuntura econômica, nos parâmetros macroeconômicos utilizados para a estimativa das receitas e despesas que farão parte do Projeto de Lei Orçamentária, as Metas Fiscais estabelecidas nesta Lei podem ser ajustadas, mediante justificativa por meio de Projeto de Lei específico, alterando o Anexo I de Metas Fiscais.
CAPÍTULO IV
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 8º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
CAPÍTULO V
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 9º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
CAPÍTULO VI
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 10º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelecem de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
CAPÍTULO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 11º - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
Parágrafo Primeiro - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
Parágrafo Segundo - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
CAPÍTULO VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 12º - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO IX
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 13º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
Art. 14º - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Art. 15º - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
Art. 16º - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
CAPÍTULO X
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17º - O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais com a inclusão social, a oferta de serviços públicos de qualidade, com ênfase na educação, na saúde e na assistência social, promover o desenvolvimento econômico sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão pública, a oferta da infraestrutura de interesse social e o combate à pobreza e extrema pobreza, por meio de ações que visem:
I.Austeridade na gestão dos recursos públicos, primando pelo equilíbrio das contas públicas;
II.Políticas de inclusão e promoção do SUAS;
III.Atendimento integral à criança, ao adolescente e ao idoso;
IV.Promoção de ações e serviços públicos de saúde;
V.Promoção de ensino de qualidade;
VI.Promoção do desenvolvimento econômico e fomento ao turismo local;
VII.Promoção e desenvolvimento do setor agropecuário;
VIII.Promoção da infraestrutura urbana e rural;
Parágrafo Primeiro - O estabelecimento das Metas Físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas neste artigo, para o exercício de 2026, será efetivado conforme o que disporá o Plano Plurianual para o mesmo período, devendo, caso necessário, serem necessárias as adequações de acordo com a necessidade de cada unidade orçamentária.
Parágrafo Segundo - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO XI
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18º – O orçamento para o exercício de 2026 e as suas execuções, obedecerão aos seguintes princípios:
I.Unidade;
II.Totalidade;
III.Universalidade;
IV.Anualidade;
V.Exclusividade Orçamentária;
VI.Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação;
VII.Publicidade e Transparência;
VIII.Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;
IX.Equilíbrio Orçamentário;
X.Legalidade;
XI.Orçamento Bruto;
XII.Realismo Orçamentário.
Art. 19º - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 20º - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá está anexada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 21º - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
CAPÍTULO XII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22º - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 23º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
Parágrafo Primeiro - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I.Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
II.Despesas a título de ajuda de custo;
III.Despesas com locação de mão de obra;
IV.Despesas com locação de veículos;
V.Despesas com combustíveis;
VI.Despesas com treinamento;
VII.Transferências voluntárias a instituições privadas;
VIII.Outras despesas de custeio;
IX.Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
X.Despesas com comissionados;
XI.Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XII.Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
Parágrafo Segundo - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25º - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2025 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 26º - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
Parágrafo Primeiro - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
Parágrafo Segundo - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27º - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até três por cento (3%) da Receita Corrente Líquida apurada no primeiro semestre de 2025, que serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso este não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 29º - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30º - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (Art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31º - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 32º - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Primeiro - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo – O município deverá formalizar “Termo de Convênio” que conterá cláusulas necessárias ao cumprimento das normas do direito público, bem como as obrigações entre as partes.
Art. 33º - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujos valores não sejam superiores aos limites fixados para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 34º - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 37º - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001.
Parágrafo Primeiro - A suplementação, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza da Despesa (GND) para outro, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167 VI da Constituição Federal).
Parágrafo Segundo - Os limites para suplementação serão de (30%) trinta por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2026, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Terceiro - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento econômico para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no § 2º, deste artigo e poderá ser feita por Portaria do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Portaria Legislativa do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Parágrafo Quarto - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe deram causa.
Parágrafo Quinto - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Parágrafo Sexto - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas na Lei Orçamentária Anual, alterando o Quadro de Detalhamento da Despesa, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por anulação de dotação, enquadrando-se nos casos previstos nos parágrafos 1 e 3.
Art. 38º - Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Primeiro - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2026 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029 e com esta Lei.
Parágrafo Segundo - Além do disposto no caput deste artigo, a inclusão ou alterações de ações no orçamento de 2026 também necessitarão de autorização do Poder Legislativo através de Lei, salvo as exceções previstas na própria Lei Orçamentária Anual, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 39º - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40º – A execução do orçamento obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Primeiro - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2026 e em créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
Parágrafo Segundo - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do §8º do artigo 165 da Constituição Federal, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
Parágrafo Terceiro - O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
Parágrafo Quarto - O Poder Executivo poderá suplementar as dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais, visto adequação de projetos e orçamentos através de aditivos, devidamente justificados.
Art. 41º – É obrigatória a destinação de recursos e para a execução de emendas parlamentares individuais, observados os cronogramas financeiros de arrecadação.
Parágrafo Primeiro - A Execução Orçamentária e Financeira das emendas individuais aprovadas será obrigatória, segundo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar cobertura às referenciadas emendas.
Parágrafo Segundo - Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal, as emendas apresentadas, independentemente da autoria.
Parágrafo Terceiro - As programações orçamentárias das emendas parlamentares, não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de ordem técnica.
Parágrafo Quarto - As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual ou proposição que o modifique, somente poderão ser apreciadas caso:
I– Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que dispõem sobre:
a) Dotações de pessoal e seus encargos;
b) Serviço da dívida.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42º - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43º - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Art. 44º - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45º - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa especifica, poderão em 2026 criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 46º - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até 10% (dez por cento), obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47º - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48º - O orçamento do Município de Bodó, para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 01 de julho de 2025.
Parágrafo Único - As despesas com o pagamento de Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - RPV, devem ser identificadas como operações especiais, ter dotação orçamentária específica e não podem ser canceladas por meio de Decreto para atender outras finalidades.
Art. 49º - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança;
II - Eliminação das despesas com horas-extras;
III - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
Art. 50º - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 51º - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 52º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 53º - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
Art. 54º - Os tributos lançados poderão ser parcelados pelo contribuinte, conforme estabelecido por programas criados pelo setor tributário e autorizados via Decreto do Poder Executivo.
CAPÍTULO XV
DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Seção I
Da Transparência
Art. 55º - Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponíveis na internet, por meio do site www.bodo.rn.gov.br para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações:
I.Plano Plurianual;
II.Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
III.Lei Orçamentária Anual - LOA;
IV.Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a cada publicação; e
V.Relatório de Gestão Fiscal, a cada publicação.
Seção II
Da Participação Popular
Art. 56º - Fica assegurada a participação dos cidadãos na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026, o Poder Executivo promoverá Audiência Pública convocada e realizada exclusivamente para esse fim, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000.
Parágrafo Primeiro - O Poder Executivo realizará Audiência Pública com a utilização dos meios disponíveis.
Parágrafo Segundo - A Audiência eletrônica será amplamente divulgada nos meios de comunicação, no portal do Governo de Bodó e redes sociais para chamamento da população à participação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data estabelecida para sua realização.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57º - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo Primeiro - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
Parágrafo Segundo - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o fim do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, para atendimento de:
I.Pessoal e encargos sociais;
II.Contribuições, aportes e transferências aos fundos públicos de natureza previdenciária;
III.Precatórios e sentenças judiciais, inclusive as consideradas de pequeno valor;
IV.Serviço da dívida;
V.Transferências constitucionais ou legais por repartição de receita;
VI.Despesas com Energia Elétrica, Abastecimento de Água e Internet; e
VII.Obrigações tributárias e contributivas.
Parágrafo Terceiro - As dotações referentes às demais despesas poderão ser executadas até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 58º - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 59º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 60º - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 61º - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I - Vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964;
II - Referirem-se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III- Referirem-se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depende de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
Parágrafo Primeiro - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
Parágrafo Segundo - Fica vedada, no exercício de 2026, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2024 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2025, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.
Art. 62º - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, através de Decreto, o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2026, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 63º - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual para 2026, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2026, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de 2024 e 2025 e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 64º - Fica possibilitado os contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 ultrapassarem o exercício financeiro do ano corrente, conforme dispõe o art. 105 da mesma, desde que verificada a disponibilidade de créditos orçamentários.
Art. 65º – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como, na classificação orçamentária da receita e despesa, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao Poder Legislativo.
Art. 66º – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, sem alteração do valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 67º - O cálculo referente ao duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo será baseado nas Receitas Arrecadadas do Exercício Anterior, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal.
Parágrafo Primeiro – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar de forma unilateral, crédito adicional suplementar, por anulação parcial, no valor da diferença entre o orçado para o Poder Legislativo e o total do repasse do duodécimo, afim de ajustar o orçamento do Poder Legislativo.
Parágrafo Segundo – Fica vedado o repasse de duodécimo baseado no valor previsto na Lei Orçamentária Anual para o Poder Legislativo, quando este estiver superior ao cálculo conforme dispõe o art. 29-A da CF.
Art. 68º - As Entidades Privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 69º - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus Créditos Adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas à cobertura de despesas de entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam vinculadas a organismos nacionais e internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e
II - Atendam ao disposto no artigo 204 da Constituição Federal ou no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 70º - É vedada a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus Créditos Adicionais, a título de “contribuições” para Entidades Privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que atendam, primordialmente, a uma das seguintes condições:
I - De atendimento direto e gratuito ao público e voltado ao ensino ou representantes de entidades das escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico, incluindo as transferências destinadas ao pagamento das despesas com pessoal e outras despesas correntes abrangidas no termo pactuado, bem como dispêndios de capital;
II - Voltadas às ações de Saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III- De serviços sociais autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações de Sociedade Civil e fundações privadas, conforme definidos nas Leis n° 13.019, de 2014, n° 9.637, de 1998, n° 9.790, de 1999 e n°
10.406, de 2002;
IV- De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas à atividade cultural, ao esporte e lazer; e
V - Entidades que desempenham ações voltadas à ressocialização do apenado e do egresso, seja na educação, no trabalho ou no apoio à família, incluindo transferências destinadas ao pagamento das despesas de pessoal e outras despesas correntes, abrangidas no Termo pactuado, bem como dispêndios de capital.
Art. 71º - Fica ressalvado ao Poder Executivo observar o andamento de suas obras, sua compatibilidade e continuidade, para incluir novos projetos em conformidade com o que dispõe o art. 45 da LRF.
Art. 72º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de compatibilização entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, haja vista os diferentes prazos de envios das respectivas peças orçamentárias ao Poder Legislativo.
Art. 73º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bodó, em 08 de dezembro de 2025.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026 Pág.: 1/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
36.206.737,23
39.334.603,79
42.334.346,00
43.795.961,00
46.729.662,00
48.598.849,00
50.435.885,00
Receita Tributária
3.005.672,02
4.779.952,68
3.793.100,00
4.001.162,00
5.450.051,00
5.668.053,00
5.882.305,00
IPTU
0,00
0,00
20.500,00
15.500,00
5.000,00
5.200,00
5.397,00
ISS
2.478.355,16
4.123.654,49
2.879.000,00
3.246.062,00
4.309.219,00
4.481.588,00
4.650.992,00
ITBI
0,00
0,00
5.600,00
5.600,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
527.316,86
656.298,19
471.000,00
497.000,00
685.832,00
713.265,00
740.226,00
Taxas
0,00
0,00
417.000,00
237.000,00
450.000,00
468.000,00
485.690,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
55.959,94
63.328,42
70.400,00
70.400,00
66.178,00
68.825,00
71.427,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
55.959,94
63.328,42
70.400,00
70.400,00
66.178,00
68.825,00
71.427,00
Receita Patrimonial
112.221,09
179.944,19
88.340,00
111.700,00
188.042,00
195.564,00
202.956,00
Aplicações Financeiras
112.221,09
179.944,19
88.340,00
111.700,00
188.042,00
195.564,00
202.956,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
199.963,50
2.000,00
2.000,00
238.962,00
248.520,00
257.914,00
Transferências Correntes
33.024.687,40
33.967.220,56
38.105.927,00
39.322.391,00
40.635.746,00
42.261.176,00
43.858.649,00
Cota-Parte do FPM
15.727.904,75
18.201.720,27
18.844.893,00
19.636.419,00
22.020.798,00
22.901.630,00
23.767.312,00
Cota-Parte do ICMS
8.774.457,54
6.850.838,56
8.741.303,00
7.891.698,00
9.159.126,00
9.525.491,00
9.885.555,00
Cota-Parte do IPVA
53.765,38
46.858,81
64.500,00
67.725,00
48.967,00
50.926,00
52.851,00
Cota-Parte do ITR
2.426,84
1.893,68
1.600,00
1.680,00
1.979,00
2.058,00
2.136,00
Transferências da LC nº 61/1989
17.715,67
13.567,13
16.350,00
17.168,00
14.178,00
14.745,00
15.302,00
Transferências do FUNDEB
4.480.556,40
4.640.631,47
6.106.606,00
6.721.850,00
4.989.460,00
5.189.038,00
5.385.184,00
Outras Transferências Correntes
3.967.860,82
4.211.710,64
4.330.675,00
4.985.851,00
4.401.238,00
4.577.288,00
4.750.309,00
Outras Receitas Correntes
8.196,78
144.194,44
274.579,00
288.308,00
150.683,00
156.711,00
162.634,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
7.173,14
24.134,44
36.000,00
37.800,00
25.220,00
26.229,00
27.220,00
Demais Receitas Correntes
1.023,64
120.060,00
238.579,00
250.508,00
125.463,00
130.482,00
135.414,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
1.128.104,55
1.811.600,00
1.882.900,00
1.478.869,00
1.538.024,00
1.596.161,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2026 Pág.: 2/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
1.128.104,55
1.811.600,00
1.882.900,00
1.478.869,00
1.538.024,00
1.596.161,00
Convênios
0,00
1.128.104,55
1.472.300,00
1.443.600,00
1.478.869,00
1.538.024,00
1.596.161,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
339.300,00
439.300,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-4.632.867,38
-4.695.964,69
-5.273.730,00
-5.249.939,00
-4.907.283,00
-5.103.574,00
-5.296.489,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-4.632.867,38
-4.695.964,69
-5.273.730,00
-5.249.939,00
-4.907.283,00
-5.103.574,00
-5.296.489,00
RECEITA TOTAL
31.573.869,85
35.766.743,65
38.872.216,00
40.428.922,00
43.301.248,00
45.033.299,00
46.735.557,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
31.573.869,85
34.638.639,10
37.060.616,00
38.546.022,00
41.822.379,00
43.495.275,00
45.139.396,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
29.684.777,46
33.356.933,91
32.357.715,89
34.039.786,00
37.353.998,00
38.848.158,00
40.316.619,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.610.124,72
14.407.368,35
15.659.421,00
17.005.491,00
16.055.700,00
16.697.928,00
17.329.110,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
16.074.652,74
18.949.565,56
16.693.294,89
17.029.295,00
21.298.298,00
22.150.230,00
22.987.509,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.709.743,29
1.863.396,87
5.814.500,00
5.688.650,00
5.947.250,00
6.185.140,00
6.418.938,00
Investimentos
1.183.979,05
1.532.467,55
5.312.500,00
5.286.650,00
5.601.429,00
5.825.486,00
6.045.689,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
525.764,24
330.929,32
500.000,00
400.000,00
345.821,00
359.654,00
373.249,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
700.000,00
700.486,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
31.394.520,75
35.220.330,78
38.872.215,89
40.428.922,00
43.301.248,00
45.033.298,00
46.735.557,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
31.394.520,75
35.220.330,78
38.872.215,89
40.428.922,00
43.301.248,00
45.033.298,00
46.735.557,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.199.564,09
39.110.505,85
42.296.346,00
43.756.161,00
46.465.480,00
48.324.099,20
50.150.750,16
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.005.672,02
4.779.952,68
3.793.100,00
4.001.162,00
5.450.051,00
5.668.053,04
5.882.305,45
IPTU
0,00
0,00
20.500,00
15.500,00
5.000,00
5.200,00
5.396,56
ISS
2.478.355,16
4.123.654,49
2.879.000,00
3.246.062,00
4.309.219,00
4.481.587,76
4.650.991,78
ITBI
0,00
0,00
5.600,00
5.600,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
527.316,86
656.298,19
471.000,00
497.000,00
685.832,00
713.265,28
740.226,71
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
417.000,00
237.000,00
450.000,00
468.000,00
485.690,40
Receitas de Contribuições
55.959,94
63.328,42
70.400,00
70.400,00
66.178,00
68.825,12
71.426,71
Receita Patrimonial
112.221,09
179.944,19
88.340,00
111.700,00
188.042,00
195.563,68
202.955,99
Aplicações Financeiras (II)
112.221,09
179.944,19
88.340,00
111.700,00
188.042,00
195.563,68
202.955,99
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
33.024.687,40
33.967.220,56
38.105.927,00
39.322.391,00
40.635.746,00
42.261.175,84
43.858.648,29
Cota-Parte do FPM
15.727.904,75
18.201.720,27
18.844.893,00
19.636.419,00
22.020.798,00
22.901.629,92
23.767.311,53
Cota-Parte do ICMS
8.774.457,54
6.850.838,56
8.741.303,00
7.891.698,00
9.159.126,00
9.525.491,04
9.885.554,60
Cota-Parte do IPVA
53.765,38
46.858,81
64.500,00
67.725,00
48.967,00
50.925,68
52.850,67
Cota-Parte do ITR
2.426,84
1.893,68
1.600,00
1.680,00
1.979,00
2.058,16
2.135,96
Transferências da LC 61/1989
17.715,67
13.567,13
16.350,00
17.168,00
14.178,00
14.745,12
15.302,49
Transferências do FUNDEB
4.480.556,40
4.640.631,47
6.106.606,00
6.721.850,00
4.989.460,00
5.189.038,40
5.385.184,05
Outras Transferências Correntes
3.967.860,82
4.211.710,64
4.330.675,00
4.985.851,00
4.401.238,00
4.577.287,52
4.750.308,99
Demais Receitas Correntes
1.023,64
120.060,00
238.579,00
250.508,00
125.463,00
130.481,52
135.413,72
Outras Receitas Financeiras(III)
1.023,64
120.060,00
238.579,00
250.508,00
125.463,00
130.481,52
135.413,72
Receitas Correntes Restantes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
36.086.319,36
38.810.501,66
41.969.427,00
43.393.953,00
46.151.975,00
47.998.054,00
49.812.380,45
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
1.128.104,55
1.811.600,00
1.882.900,00
1.478.869,00
1.538.023,76
1.596.161,06
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
1.128.104,55
1.811.600,00
1.882.900,00
1.478.869,00
1.538.023,76
1.596.161,06
Convênios
0,00
1.128.104,55
1.472.300,00
1.443.600,00
1.478.869,00
1.538.023,76
1.596.161,06
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
339.300,00
439.300,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
1.128.104,55
1.811.600,00
1.882.900,00
1.478.869,00
1.538.023,76
1.596.161,06
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
36.086.319,36
39.938.606,21
43.781.027,00
45.276.853,00
47.630.844,00
49.536.077,76
51.408.541,51
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
36.086.319,36
39.938.606,21
43.781.027,00
45.276.853,00
47.630.844,00
49.536.077,76
51.408.541,51
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
29.684.777,46
33.356.933,91
32.357.715,89
34.039.786,00
37.353.998,00
38.848.157,92
40.316.618,29
Pessoal e Encargos Sociais
13.610.124,72
14.407.368,35
15.659.421,00
17.005.491,00
16.055.700,00
16.697.928,00
17.329.109,68
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
16.074.652,74
18.949.565,56
16.693.294,89
17.029.295,00
21.298.298,00
22.150.229,92
22.987.508,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
29.684.777,46
33.356.933,91
32.352.715,89
34.034.786,00
37.353.998,00
38.848.157,92
40.316.618,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
1.709.743,29
1.863.396,87
5.814.500,00
5.688.650,00
5.947.250,00
6.185.140,00
6.418.938,30
Investimentos
1.183.979,05
1.532.467,55
5.312.500,00
5.286.650,00
5.601.429,00
5.825.486,16
6.045.689,54
Inversões Financeiras
0,00
0,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2026
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
525.764,24
330.929,32
500.000,00
400.000,00
345.821,00
359.653,84
373.248,76
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
1.183.979,05
1.532.467,55
5.314.500,00
5.288.650,00
5.601.429,00
5.825.486,16
6.045.689,54
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
700.000,00
700.486,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
30.868.756,51
34.889.401,46
38.367.215,89
40.023.922,00
42.955.427,00
44.673.644,08
46.362.307,83
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
30.868.756,51
34.889.401,46
38.367.215,89
40.023.922,00
42.955.427,00
44.673.644,08
46.362.307,83
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
655.787,42
473.475,19
178.081,11
42.792,00
494.782,00
514.573,28
534.024,15
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
655.787,42
473.475,19
178.081,11
42.792,00
494.782,00
514.573,28
534.024,15
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
112.221,09
179.944,19
88.340,00
111.700,00
188.042,00
188.042,00
188.042,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
768.008,51
653.419,38
261.421,11
149.492,00
682.824,00
702.615,00
722.066,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
1.400.537,67
790.941,94
790.941,94
0,00
-31.927,14
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
2.554.764,19
2.223.834,87
2.554.764,19
2.223.834,87
2.323.907,00
2.323.907,00
2.323.907,00
DEDUÇÕES (XL)
1.054.319,39
1.514.332,01
1.054.319,39
1.514.332,01
1.582.477,00
1.582.477,00
1.582.477,00
Disponibilidade de Caixa
1.054.319,39
1.514.332,01
1.054.319,39
1.514.332,01
1.582.477,00
1.582.477,00
1.582.477,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.300.830,05
1.715.063,66
1.300.830,05
1.715.063,66
1.792.242,00
1.792.242,00
1.792.242,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
63.444,93
27.415,14
63.444,93
27.415,14
28.649,00
28.649,00
28.649,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
183.065,73
173.316,51
183.065,73
173.316,51
181.116,00
181.116,00
181.116,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
1.500.444,80
709.502,86
1.500.444,80
709.502,86
741.430,00
741.430,00
741.430,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
1.400.537,67
790.941,94
790.941,94
0,00
-31.927,14
0,00
0,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
2.554.764,19
2.223.834,87
2.554.764,19
2.223.834,87
2.323.907,00
2.323.907,00
2.323.907,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
2.554.764,19
2.223.834,87
2.554.764,19
2.223.834,87
2.323.907,00
2.323.907,00
2.323.907,00
DEDUÇÕES ( II )
1.054.119,39
1.514.332,01
1.054.119,39
1.514.332,01
1.582.477,00
1.582.477,00
1.582.477,00
Ativo Disponível
1.300.830,05
1.715.063,66
1.300.830,05
1.715.063,66
1.792.242,00
1.792.242,00
1.792.242,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
63.644,93
27.415,14
63.644,93
27.415,14
28.649,00
28.649,00
28.649,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
183.065,73
173.316,51
183.065,73
173.316,51
181.116,00
181.116,00
181.116,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
1.500.644,80
709.502,86
1.500.644,80
709.502,86
741.430,00
741.430,00
741.430,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2023)
Realizada (2024)
Previsão (2024)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Dividas em Processo de Reconhecimento
1.600.000,00
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS
1.600.000,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
1.600.000,00
SUBTOTAL
1.600.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
1.600.000,00
TOTAL
1.600.000,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DESMONTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
43.301.248
41.436.601
0,04
0,00
45.033.299
41.436.602
0,04
0,00
46.735.557
41.435.905
0,04
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
47.756.307
45.699.815
0,04
0,00
49.666.559
45.699.815
0,04
0,00
51.543.955
45.699.047
0,04
0,00
Receitas Primárias Correntes
46.277.438
44.284.630
0,04
0,00
48.128.536
44.284.630
0,04
0,00
49.947.794
44.283.885
0,04
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.450.051
5.215.360
0,00
0,00
5.668.053
5.215.360
0,00
0,00
5.882.305
5.215.272
0,00
0,00
Transferências Correntes
40.635.746
38.885.881
0,04
0,00
42.261.176
38.885.881
0,03
0,00
43.858.648
38.885.228
0,03
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
191.641
183.389
0,00
0,00
199.307
183.389
0,00
0,00
206.840
183.385
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
1.478.869
1.415.186
0,00
0,00
1.538.024
1.415.186
0,00
0,00
1.596.161
1.415.162
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
43.301.248
41.436.601
0,04
0,00
45.033.298
41.436.601
0,04
0,00
46.735.557
41.435.905
0,04
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
42.955.427
41.105.672
0,04
0,00
44.673.644
41.105.672
0,04
0,00
46.362.308
41.104.981
0,04
0,00
Despesas Primárias Correntes
37.353.998
35.745.453
0,03
0,00
38.848.158
35.745.453
0,03
0,00
40.316.618
35.744.852
0,03
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
16.055.700
15.364.306
0,01
0,00
16.697.928
15.364.306
0,01
0,00
17.329.110
15.364.048
0,01
0,00
Outras Despesas Correntes
21.298.298
20.381.146
0,02
0,00
22.150.230
20.381.146
0,02
0,00
22.987.509
20.380.804
0,02
0,00
Despesas Primárias de Capital
5.601.429
5.360.219
0,00
0,00
5.825.486
5.360.219
0,00
0,00
6.045.690
5.360.129
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
558.622
534.567
0,00
0,00
580.967
534.567
0,00
0,00
602.928
534.558
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
43.301.248
41.436.601
0,04
0,00
45.033.299
41.436.602
0,04
0,00
46.735.557
41.435.905
0,04
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
47.630.844
45.579.755
0,04
0,00
49.536.078
45.579.755
0,04
0,00
51.408.542
45.578.989
0,04
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
43.301.248
41.436.601
0,04
0,00
45.033.298
41.436.601
0,04
0,00
46.735.557
41.435.905
0,04
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
42.955.427
41.105.672
0,04
0,00
44.673.644
41.105.672
0,04
0,00
46.362.308
41.104.981
0,04
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
494.782
473.476
0,00
0,00
514.573
473.476
0,00
0,00
534.024
473.468
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
494.782
473.476
0,00
0,00
514.573
473.476
0,00
0,00
534.024
473.468
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
188.042
179.944
0,00
0,00
188.042
173.024
0,00
0,00
188.042
166.719
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.323.907
2.223.834
0,00
0,00
2.323.907
2.138.302
0,00
0,00
2.323.907
2.060.384
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
741.430
709.502
0,00
0,00
741.430
682.214
0,00
0,00
741.430
657.354
0,00
0,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
Variáveis
Período
2026
2027
2028
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
68,00
69,70
71,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,00
5,90
5,90
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,50
4,00
3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
100.679.394.501,00
106.820.837.565,00
113.336.908.656,50
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DESMONTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
38.872.216
0,04
112,22
35.766.744
0,04
103,26
-3.105.472
-7,99
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
43.781.027
0,05
126,39
39.938.606
0,04
115,30
-3.842.421
-8,78
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
38.872.216
0,04
112,22
35.220.331
0,04
101,68
-3.651.885
-9,39
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
38.367.216
0,04
110,76
34.889.401
0,04
100,72
-3.477.814
-9,06
Receita Total (COM FONTES RPPS)
38.872.216
0,04
112,22
35.766.744
0,04
103,26
-3.105.472
-7,99
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
43.781.027
0,05
126,39
39.938.606
0,04
115,30
-3.842.421
-8,78
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
38.872.216
0,04
112,22
35.220.331
0,04
101,68
-3.651.885
-9,39
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
38.367.216
0,04
110,76
34.889.401
0,04
100,72
-3.477.814
-9,06
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
178.081
0,00
0,51
473.475
0,00
1,37
295.394
165,88
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
178.081
0,00
0,51
473.475
0,00
1,37
295.394
165,88
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.554.764
0,00
7,38
2.223.835
0,00
6,42
-330.929
-12,95
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.500.645
0,00
4,33
709.503
0,00
2,05
-791.142
-52,72
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Valor Realizado 2024
PIB nominal
80.181.000.000,00
90.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
37.060.616,00
34.638.639,10
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DESMONTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
31.573.870
38.872.216
23,12
40.428.922
4,00
43.301.248
7,10
45.033.299
4,00
46.735.557
3,78
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.087.343
44.019.606
21,98
45.527.361
3,43
47.756.307
4,90
49.666.559
4,00
51.543.955
3,78
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
31.394.521
38.872.216
23,82
40.428.922
4,00
43.301.248
7,10
45.033.298
4,00
46.735.557
3,78
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
30.868.757
38.367.216
24,29
40.023.922
4,32
42.955.427
7,32
44.673.644
4,00
46.362.308
3,78
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
31.573.870
38.872.216
23,12
40.428.922
4,00
43.301.248
7,10
45.033.299
4,00
46.735.557
3,78
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
36.086.319
43.781.027
21,32
45.276.853
3,42
47.630.844
5,20
49.536.078
4,00
51.408.542
3,78
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
31.394.521
38.872.216
23,82
40.428.922
4,00
43.301.248
7,10
45.033.298
4,00
46.735.557
3,78
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
30.868.757
38.367.216
24,29
40.023.922
4,32
42.955.427
7,32
44.673.644
4,00
46.362.308
3,78
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
655.787
178.081
-72,84
42.792
-75,97
494.782
1.056,25
514.573
4,00
534.024
3,78
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
655.787
178.081
-72,84
42.792
-75,97
494.782
1.056,25
514.573
4,00
534.024
3,78
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.554.764
2.554.764
0,00
2.223.835
-12,95
2.323.907
4,50
2.323.907
0,00
2.323.907
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.500.645
1.500.645
0,00
709.503
-52,72
741.430
4,50
741.430
0,00
741.430
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
1.400.538
790.942
-43,53
0
-100,00
-31.927
0,00
0
0,00
0
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
33.152.563
40.815.827
23,12
40.428.922
-0,95
41.436.601
2,49
41.436.602
0,00
41.435.905
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
37.891.710
46.220.586
21,98
45.527.361
-1,50
45.699.815
0,38
45.699.815
0,00
45.699.047
0,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
32.964.247
40.815.827
23,82
40.428.922
-0,95
41.436.601
2,49
41.436.601
0,00
41.435.905
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
32.412.194
40.285.577
24,29
40.023.922
-0,65
41.105.672
2,70
41.105.672
0,00
41.104.981
0,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
33.152.563
40.815.827
23,12
40.428.922
-0,95
41.436.601
2,49
41.436.602
0,00
41.435.905
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
37.890.635
45.970.078
21,32
45.276.853
-1,51
45.579.755
0,67
45.579.755
0,00
45.578.989
0,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
32.964.247
40.815.827
23,82
40.428.922
-0,95
41.436.601
2,49
41.436.601
0,00
41.435.905
0,00
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
32.412.194
40.285.577
24,29
40.023.922
-0,65
41.105.672
2,70
41.105.672
0,00
41.104.981
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
688.577
186.985
-72,84
42.792
-77,11
473.476
1.006,46
473.476
0,00
473.468
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
688.577
186.985
-72,84
42.792
-77,11
473.476
1.006,46
473.476
0,00
473.468
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
2.682.502
2.682.502
0,00
2.223.835
-17,10
2.223.834
0,00
2.138.302
-3,85
2.060.384
-3,64
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
1.575.677
1.575.677
0,00
709.503
-54,97
709.502
0,00
682.214
-3,85
657.354
-3,64
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
1.470.565
830.489
-43,53
0
-100,00
-30.552
0,00
0
0,00
0
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4,62
4,83
5,65
4,50
4,00
3,78
1,05
1,05
1,06
1,05
1,04
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DESMONTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
24.059.584
100,00
13.468.306
100,00
13.274.471
100,00
TOTAL
24.059.584
100,00
13.468.306
100,00
13.274.471
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DESMONTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 (a)
2023 (b)
2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2024 (d)
2023 (e)
2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2022 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DESMONTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2024
2023
2022
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2024
2023
2022
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2024
2023
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2024
2023
2022
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2026 Pág.: 3/3
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2026
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DESMONTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0
0
0
0
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
0
0
0
0
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2026
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085
0
0
0
0
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DESMONTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2026
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026
2027
2028
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
LDO - MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DESMONTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita
0
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
0
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
HORISON JOSÉ DA SILVA
RÔMULO LENINE FERREIRA FARIAS
Prefeito Municipal - CPF: ###.796.134-##
Secretário De Finanças - CPF:###.240.954-##
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ
1003 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0017 - Modernização Administrativa e Tecnológica do Poder Legislativo
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0021 - Estágio e Funcionamento da Escola do Legislativo
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2018 - Verba Indenizatória de Gabinete do Poder Legislativo Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - Gestão Legislativa da Câmara Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
1002 - Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1021 - Ampliação e Modernização do Sistema de Informatização do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1035 - Implantação de Sistemas de Wi-FI
Função: 24 - COMUNICAÇÕES
Sub-Função: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2036 - Manutenção do Setor de Acesso à Informação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0023 - Criação/Manutenção de Softwares para Gerir os Programas Sociais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2038 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2039 - Realização de Concurso Público no âmbito Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1076 - Revisão/Alteração do Código Tributário Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0020 - Modernização Administrativa e Teconológica
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2028 - Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2035 - Contribuição à Entidades Representativas
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2037 - Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
3001 - Amortização da Dívida Pública
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação:
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1004 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1005 - Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1006 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Escolas
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1007 - Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1008 - Aquisição de Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1009 - Construção e Equipamentos de Refeitórios Escolares
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1010 - Construção e Equipamento de Laboratórios de Informática nas Escolas
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1011 - Construção de uma Sala/Auditório nas Escolas
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1012 - Construção e Implantação de Bibliotecas nas Escolas Municipais
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1013 - Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1014 - Aquisição de Parque Infantil
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1015 - Construção de Salas de Atendimento Especiais - AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1018 - Aquisição de Equipamentos e Livros para Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1065 - Construção do Centro de Inclusão para Pessoas Deficientes
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1072 - Apoio/Incentivo à Concessão de Bolsas de Estudos
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1077 - Realização da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar
Descrição: Realização da Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1078 - Realização de Projetos Educacionais e Socioculturais executados por Alunos das Escolas Públicas
Descrição: Realização de Projetos Educacionais e Socioculturais executados por Alunos das Escolas Públicas do Município de Bodó
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0009 - Modernização da Educação Pública
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1098 - Apoio/Incentivo de participação em Feira de Ciências Intermunicipal/Interestadual
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2004 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2005 - Manutenção do Conselho do FUNDEB
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2006 - Manutenção do Conselho da Merenda Escolar
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2007 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2010 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2011 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2012 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - QUILOMBOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2013 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2014 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2015 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2017 - Manutenção do Salário Educação - QSE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2019 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN ENS. MÉDIO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 362 - ENSINO MÉDIO
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2020 - Manutenção do Ensino Infantil financiados com Recursos Próprios
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2023 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2024 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2025 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - INFANTIL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2027 - Manutenção das Atividades do Ensino de Jovens e Adultos - EJA
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2029 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2047 - Manutenção do Salário Educação - QSE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2072 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2073 - Manutenção da Escola em Tempo Integral - EI
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 05.002 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
2008 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2009 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2021 - Manutenção das atividades do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2022 - Manutenção das atividades do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Sub-Função: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1001 - Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1020 - Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1022 - Construção ou Ampliação de Centro de Velório
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1023 - Urbanização de Canteiros e Vias Públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1024 - Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1025 - Construção ou Reforma de Praças Públicas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1027 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos em Prédios Públicos
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1028 - Construção de Pórtico na entrada da Cidade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1029 - Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1030 - Aquisição de Veículo Utilitário
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1033 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1036 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Função: 25 - ENERGIA
Sub-Função: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1037 - Construção de Passagens Molhadas
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1064 - Reforma e Recuperação de Ginásio Poliesportivo
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 - Esporte é Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1066 - Construção de Pocilgas Comunitárias na Zona Urbana de Bodó
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1067 - Construção de Calçadão para Caminhada entre a Cidade de Bodó e a Comunidade Umbuzeiro
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1068 - Construção e Instalação de Reservatórios de Águas em Pontos Estratégicos do Município de Bodó
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1095 - Reforma e melhorias da Praça de Eventos
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1097 - Reforma e Construção de Quiosques na Feira Coberta
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2040 - Manutenção da Iluminação Pública
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1038 - Recuperação e Ampliação de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0013 - Transporte Acessível
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1039 - Instalação de Abrigos Rodoviários
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Programa: 0013 - Transporte Acessível
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1079 - Reforma/Melhoria do Prédio da Garagem Municipal
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2042 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 - TRANSPORTE
Sub-Função: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 08.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
1026 - Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1040 - Construção ou Implantação de Cisternas, Açudes e Poços Tubulares
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1041 - Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1042 - Construção e/ou Recuperação de Barreiros em Terras de Pequenos Agricultores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1043 - Construção e Instalação de Matadouro Público
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1044 - Aquisição de Equipamentos para Corte de Terra
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1070 - Aquisição de Tratores e Picotadeira
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1071 - Apoio/Incentivo à Atividade Agropecuária através da Silagem Para Alimentação Animal
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1073 - Aquisição de Carro-Pipa para Abastecimento de Água
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1074 - Apoio/Incentivo ao Agricultor através da Distribuição de Palma, Sementes e Mudas
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1075 - Aquisição de Dessalinizadores
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1080 - Construção de Pocilgas Comunitárias
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1088 - Construção de Reservatório de Água
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1090 - Apoio ao Projeto Minerador Consciente
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 663 - MINERAÇÃO
Programa: 0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2044 - Contribuições para Associações Comunitárias
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2045 - Manutenção de Serviços de Corte de Terra
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2046 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1034 - Construção de Aterro Sanitário
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1045 - Ampliação da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1046 - Construção de Sistema de Saneamento Básico
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1047 - Construção de Fossas Sépticas
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1048 - Construção e Equipamento Espaço para Instalação de uma Lavanderia
Função: 17 - SANEAMENTO
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2048 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2049 - Manutenção de Conferências da Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2050 - Contribuição para Consórcio/Associação
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2051 - Manutenção do Código Sanitário e Código de Vigilância Sanitária
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1049 - Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal
Descrição: Aquisição de Veículos
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1050 - Aquisição de Unidade Móvel para atendimento médico especializado
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1051 - Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1052 - Construção de Unidades Básicas de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1053 - Construção e Instalação de Polos de Academia da Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1054 - Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1084 - Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1086 - Aquisição de Ambulância para a Atenção Básica
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1087 - Enfrentamento de Situações de Emergências, Calamidades Públicas e/ou Pandemias
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2052 - Manutenção do Bloco de Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2053 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2054 - Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2055 - Manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2056 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Endemias - ACE
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2057 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2058 - Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2059 - Manutenção do Programa de Incentivo Financeiro de Qualidade da APS
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2060 - Manutenção da Equipe Multiprofissionais da Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2061 - Manutenção do Programa SUS Digital
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2062 - Manutenção do Programa Saúde na Escola - PSE
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2064 - Manutenção de Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo - SUS
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2065 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2066 - Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2067 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2092 - Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde
Descrição: Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde Municipal
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2098 - Consessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Aux. de Enfermagem
Função: 10 - SAÚDE
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1031 - Construção de Habitações Populares
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1032 - Restauração e Reformas de Casas Populares
Função: 16 - HABITAÇÃO
Sub-Função: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1055 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2068 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2070 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assist. Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2071 - Manutenção do Conselho Tutelar
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1056 - Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1081 - Aquisição de Veículos
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1085 - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2074 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: 0022 - Incentivo/Bolsa para Cuidadores de Crianças com Espectro Autistas e outras Síndromes
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2075 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2076 - Manutenção do Programa BPC na Escola
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2078 - Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2079 - Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2080 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2081 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2082 - Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2083 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2084 - Manutenção do Fortalecimento do Controle Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2094 - Incremento dos Serviços de Proteção Social Básica - EXTRA - Portaria nº 751/2022
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2097 - Manutenção do Programa Acessuas Trabalho - ACESSUAS
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
2077 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Esfera: 02 - Seguridade Social
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
1016 - Construção de Espaço Cultural
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1017 - Restauração do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1019 - Aquisição de Instrumentos para a Banda de Música
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1057 - Recuperação de Pontos Turísticos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1058 - Promoção de Eventos Sociais e Turísticos
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1059 - Instalação de Placas Informativas em Pontos Turísticos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1069 - Apoio/Incentivo às Atividades e Eventos Culturais Desen. por Jovens, Escoteiros e Org. Culturais
Descrição: Apoio/Incentivo às Atividades e Eventos Culturais Desen. por Jovens, Escoteiros e Org. Culturais Diversas do Município
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1091 - Construção de Terminal Turístico
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1093 - Construção de um Mirante na área rural do Município
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1094 - Construção do Santuário de Santa Luzia
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0015 - Promoção do Turismo Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1096 - Construção da Casa da Cultura
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0012 - Difundindo a Cultura Local
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2032 - Manutenção das Atividades Culturais e Recreativas
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2033 - Manutenção e Criação do Coral Municipal
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2069 - Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 695 - TURISMO
Programa: 0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
1060 - Construção e/ou Reforma de Campos de Futebol e/ou Serviço de Terraplanagem
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0004 - Esporte é Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1061 - Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0004 - Esporte é Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1083 - Aquisição de Materiais Esportivos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0004 - Esporte é Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1092 - Construção de Ciclovias
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0004 - Esporte é Saúde
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2031 - Apoio/Incentivos a Campeonatos de Futebol no Município de Bodó
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2086 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1062 - Aquisição de Veículos
Descrição: Aquisição de veículo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1063 - Reflorestamentos e Melhorias nas Encostas dos Rios/Açudes/Barreiros
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
1089 - Instalação de Viveiro de Mudas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Projeto
2087 - Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2088 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2089 - Manutenção do Código Ambiental
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2090 - Manutenção do Plano Municipal de Saneamento Básico
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2091 - Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
2093 - Arborização das Vias Públicas e Comunidades Aglomeradas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Sub-Função: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 14.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2096 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
Unidade Orçamentária: 99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9001 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Sub-Função: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0016 - Reserva de Contingência
Esfera: 01 - Fiscal
Ativo: Sim
Ação: Atividade
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Listagem de Ações Resumida
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Ação
MUNICIPIO DE BODÓ
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programas
Exercício: 2025
Exercício: 2026
Exercício: 2026
Programa
Classificação
Ativo
0001 - Gestão Legislativa da Câmara Municipal
Apoio a gestão
Sim
0002 - Gestão de Serviços Educacionais
Apoio a gestão
Sim
0003 - Modernização e Promoção do Desenvolvimento Social
Temático
Sim
0004 - Esporte é Saúde
Temático
Sim
0005 - Gestão Administrativa e Manutenção dos Serviços Públicos
Apoio a gestão
Sim
0006 - Gestão do Turismo e dos Serviços Culturais
Apoio a gestão
Sim
0007 - Modernização do Sistema de Saúde
Temático
Sim
0008 - Operações Especiais
Apoio a gestão
Sim
0009 - Modernização da Educação Pública
Temático
Sim
0010 - Desenvolvendo a Infra-Estrutura
Temático
Sim
0011 - Desenvolvendo a Agropecuária e Mineração Municipal
Temático
Sim
0012 - Difundindo a Cultura Local
Temático
Sim
0013 - Transporte Acessível
Temático
Sim
0014 - Apoio as Ações de Promoção ao Meio Ambiente
Temático
Sim
0015 - Promoção do Turismo Local
Temático
Sim
0016 - Reserva de Contingência
Apoio a gestão
Sim
0017 - Modernização Administrativa e Tecnológica do Poder Legislativo
Temático
Sim
0018 - Gestão dos Serviços de Saúde e Apoio à Programas
Apoio a gestão
Sim
0019 - Gestão da Assistência Social e dos Programas Sociais
Apoio a gestão
Sim
0020 - Modernização Administrativa e Teconológica
Temático
Sim
0021 - Estágio e Funcionamento da Escola do Legislativo
Apoio a gestão
Sim
0022 - Incentivo/Bolsa para Cuidadores de Crianças com Espectro Autistas e outras Síndromes
Apoio a gestão
Sim
0023 - Criação/Manutenção de Softwares para Gerir os Programas Sociais
Apoio a gestão
Sim