Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 272/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 272/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) DA LEI Nº. 224/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Altera do Anexo II (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), e determina demais providências:
I – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Procuradoria Jurídica do Município
Procurador(a) Jurídico(a)
CC1
Diretoria da Procuradoria Jurídica
Diretor(a) Jurídico
CC2
II – CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Controladoria do Município
Controlador(a) do Município
CC1
Diretoria da Controladoria jurídica
Diretor de Controle Interno
CC2
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Governo
Secretário(a) de Governo
CC1
Diretoria de Governo
Diretor(a) de Governo
CC2
Coordenadoria Parlamentar
Coordenador(a) de Planejamento
CC3
Coordenadoria Política
Coordenador(a) de Política
CC3
Coordenadoria Comunicação
Coordenador(a) de Comunicação
CC3
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Finanças
Secretário(a) de Finanças
CC1
Diretoria de Finanças
Diretor(a) de Finanças
CC2
Tesoureiro
Tesoureiro(a)
CC2
Coordenadoria de Finanças
Coordenador(a) de Finanças
CC3
Coordenadoria de Tributos
Coordenador(a) de Tributos
CC3
Sub-Coordenadoria de Cadastro Imobiliário
Sub-Coordenador(a) de Cadastro Imobiliário
CC4
Sub-Coordenadoria de Compras
Sub-Coordenador(a) de Compras
CC4
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretário(a) Mun. de Educação e Cultura
CC1
Diretoria de Educação e Cultura
Diretor(a) de Educação e Cultura
CC2
Coordenadoria de Cultura
Coordenador(a) de Cultura
CC3
Coordenadoria de Merenda Escolar
Coordenador de Merenda Escolar
CC3
Sub-Coordenadoria de Educação Infantil
Sub-Coordenador(a) de Educação Infantil
CC4
Sub-Coordenadoria de Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes
Sub-Coordenador(a) da Cultural e de Projetos para Crianças e Adolescentes
CC4
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Administração
Secretário(a) de Administração
CC1
Diretoria de Administração
Diretor(a) de Administração
CC2
Coordenadoria de Patrimônio e Materiais
Coordenador(a) de Patrimônio e Materiais
CC3
Coordenadoria de Recursos Humanos
Coordenador(a) de Recursos Humanos
CC3
Sub-Coordenadoria de Almoxarifado
Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado
CC4
Sub-Coordenadoria de Gestão de Contratos
Sub-Coordenador(a) de Gestão de Contratos
CC4
Sub-Coordenadoria de Tombamento e Patrimônio
Sub-Coordenador(a) de Tombamento e Patrimônio
CC4
Sub-Coordenadoria da Junta Militar
Sub-Coordenador(a) da Junta Militar
CC4
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Obras
Secretário(a) de Obras
CC1
Diretoria de Obras
Diretor(a) de Obras
CC2
Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
CC3
Coordenadoria de Almoxarifado
Coordenador(a) de Almoxarifado
CC3
Sub-Coordenadoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Sub-Coordenador(a) de Acompanhamento e Fiscalização de Obras
CC4
Sub-Coordenadoria de Almoxarifado
Sub-Coordenador(a) de Almoxarifado
CC4
Sub-Coordenadoria de Projetos
Sub-Coordenador(a) de Projetos
CC4
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Transporte
Secretário(a) de Transporte
CC1
Diretoria de Transporte
Diretor(a) de Transporte
CC2
Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento
Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento
CC3
Sub-Coordenadoria de Divisão de Controle de Abastecimento
Sub-Coordenador(a) de Divisão de Controle de Abastecimento
CC4
Sub-Coordenadoria de Controle de Peças
Sub-Coordenador(a) de Controle de Peças
CC4
Sub-Coordenadoria de Manutenção
Sub-Coordenador(a) de manutenção
CC4
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretário(a) Municipal de Agricultura
CC1
Diretoria de Agricultura
Diretor(a) de Agricultura
CC2
Coordenadoria dos Programas da Agricultura
Coordenador(a) dos Programas da Agricultura
CC3
Assessoria Técnica
Assessor(a) Técnico(a)
CC3
Sub-Coordenadoria dos Programas da Agricultura
Sub-Coordenador(a) dos Programas da Agricultura
CC4
Sub-Coordenadoria de Controle de Mudas
Sub-Coordenador(a) de Controle de Mudas
CC4
Sub-Coordenadoria de Agricultura familiar
Sub-Coordenador(a) de Agricultura familiar
CC4
Sub-Coordenadoria de Vigilância Animal
Sub-Coordenador(a) de Vigilância Animal
CC4
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário(a) de Saúde
CC1
Diretoria de Centro de Saúde
Diretor(a) de Saúde
CC2
Coordenadoria da Vigilância Sanitária
Coordenador(a) da Vigilância Sanitária
CC3
Coordenadoria de Epidemiologia
Coordenador(a) de Epidemiologia
CC3
Coordenadoria do Centro de Saúde
Coordenador(a) do Centro de Saúde
CC3
Coordenadoria do posto de saúde
Coordenador(a) do posto de saúde
CC3
Sub-Coordenadoria de Endemias
Sub-Coordenador(a) de Endemias
CC4
Sub-Coordenadoria da Farmácia Básica
Sub-Coordenador(a) da Farmácia Básica
CC4
Sub-Coordenadoria Exames e consultas
Sub-Coordenador(a) Exames e consultas
CC4
XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Secretário(a) Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
CC1
Diretoria de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Diretor(a) de Trabalho, Habitação e Assistência Social
CC2
Sub-Coordenadoria de Assistência Social
Sub-Coordenador(a) de Assistência Social
CC4
Sub-Coordenadoria de Habitação
Sub-Coordenador(a) de Habitação
CC4
Sub-Coordenadoria de Controle Social
Sub-Coordenador(a) de Controle Social
CC4
Sub-Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
CC4
Sub-Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Sub-Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
CC4
Sub-Coordenadoria do Bolsa família
Sub-Coordenador(a) do Bolsa família
CC4
Sub-Coordenadoria do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
Sub-Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
CC4
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Turismo
Secretário(a) de Turismo
CC1
Diretoria de Turismo
Diretor(a) de Turismo
CC2
Coordenadoria de Turismo
Coordenador(a) de Elaboração de Projetos
CC3
Sub-Coordenadoria de Turismo
Sub-Coordenador(a) de Turismo
CC4
Sub-Coordenadoria de Eventos Turísticos
Sub-Coordenador(a) de Eventos Turísticos
CC4
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretário(a) de Meio Ambiente
CC1
Diretoria de Elaboração de Projetos
Diretor(a) de Elaboração de Projetos
CC2
Diretoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente
Diretor(a) de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente
CC2
Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente
Sub-Coordenadoria de Fiscalização e Preservação do Meio Ambiente
CC3
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
NOMENCLATURA
TITULARIDADE
SÍMBOLO
Secretaria Municipal de Esporte
Secretário(a) de Esporte
CC1
Diretoria de Esporte
Diretor(a) de Esporte
CC2
Coordenadoria de Eventos Esportivo
Coordenador(a) de Eventos Esportivo
CC3
Coordenadoria de Elaboração de Esportivo
Coordenador(a) de Elaboração de Esportivo
CC3
Sub-Coordenadoria de Modalidades e Categorias Esportivas
Sub-Coordenador(a) de Modalidades e Categorias Esportivas
CC4
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos contrários.
Bodó-RN, 26 de março de 2021.
MARCELO MARIO PORTO FILHO
Prefeito