Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 005, DE 04 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 005, DE 04 DE MAIO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.252.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.252.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 04 de maio de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.252.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
75.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
75.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
19.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
19.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
502.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
362.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
322.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
68.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
18.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
72.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
130.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
130.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
157.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
157.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
132.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
291.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
1.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
290.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
290.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.000,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
Anexo II (Redução)
1.252.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
20.000,00
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
502.000,00
1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
73.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
43.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
30.000,00
1011 Construção de uma Sala/Auditório nas Escolas
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
1012 Construção e Implantação de Bibliotecas nas Escolas Municipais
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
1013 Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
20.000,00
1014 Aquisição de Parque Infantil
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
12.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
60.000,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
205.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
205.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
11.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
20.000,00
2025 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - INFANTIL
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
25.000,00
2047 Manutenção do Salário Educação - QSE
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
2.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
64.000,00
2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
64.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
36.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
130.000,00
1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal
50.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1024 Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
10.000,00
1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
167.000,00
1026 Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal
125.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
125.000,00
1043 Construção e Instalação de Matadouro Público
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
17.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
291.000,00
1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
40.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
250.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
1.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
1056 Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
10.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13.000,00
1058 Promoção de Eventos Sociais e Turísticos
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.000,00
1062 Aquisição de Veículos
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00