Comissão Permanente de Licitação - CPL · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0055/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0055/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000140/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0055/2026
OBJETO: Prestação de serviços de gesseiro, compreendendo o fornecimento de mão de obra para execução de reparos, manutenção, recuperação, instalação e adequação de estruturas em gesso na Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção, localizada na Zona Rural do Município, visando garantir a conservação das instalações prediais, a segurança dos usuários e a adequada funcionalidade dos ambientes escolares.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de GESSEIRO conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Lauro Miranda de Assunção, Zona Rural, Bodó/RN.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$11.997,00 (onze mil novecentos e noventa e sete reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 06641/2026.
Bodó/RN, 05 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante