Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 243 DE 23 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, nos termos do art. art. 124 da Lei Complementar nº. 001/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bodó), ao(a) servidor(a) GILVANIA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 664.###.###-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASG, 03 (três) meses de licença prêmio.
Art. 2º- A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 24 de junho de 2026 a 23 de setembro de 2026.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bodó RN, 23 de junho de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal