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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 320 DE 11 DE SETEMBRO 2026/GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 320 DE 11 DE SETEMBRO 2026/GP

O Prefeito de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -Fica concedido a IMPLANTAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA à servidora pública municipal Francisca Maria de Sena, Professora PN-I – E, admitida em 01/03/1999, em acordo com o Art. 40 §19 da Constituição Federal, em cumprimento ao processo judicial0800641-28.2024.8.20.5127:

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 11 de setembro de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3876, em 14 de setembro de 2026. Código identificador B49A1897: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.