Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 328 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 328 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPrefeito Municipalde Bodó, Estado do Rio Grande do Norte,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
Resolve:
Art. 1º-Designar os servidores públicos municipaisGERALDO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº606, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, atualmente lotado na Secretaria Municipal deSaúde, eFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, matrícula nº106, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Esporte, para prestarem serviços de vigilância e segurança patrimonial no prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 2º-Os servidores designados permanecerão ocupantes dos respectivos cargos efetivos de Vigilante, passando a desempenhar suas atribuições no prédio do CREAS, conforme necessidade e organização da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 3º-Compete à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social organizar e acompanhar a execução dos serviços dos servidores designados, observadas as atribuições inerentes ao cargo efetivo e a jornada de trabalho estabelecida.
Art. 4º-A presente designação não implica alteração do cargo efetivo dos servidores, destinando-se exclusivamente à definição do local e da unidade administrativa em que passarão a prestar seus serviços.
Art. 5º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bodó RN,17desetembrode 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal