Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA DE Nº 309, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 309, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da Rua ANTÔNIO ENEDINO SOARES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA ANTÔNIO ENEDINO SOARES, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada nas imediações do novo conjunto municipal, no alto da subida para Santana do Matos, com início da Rua sendo o final da ladeira, e se encerrado no final do perímetro urbano, localizado no mata-burro próximo a residência do Sr. Onofre Xavier.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3°. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 08 de setembro de 2022.
MARCELO MARIO PORTO FILHO
Prefeito
VEREADOR ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES
Autora do Projeto