Comissão Permanente de Licitação - CPL · 17 de julho de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 045/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 045/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000130/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0045/2026
OBJETO: Contratação de profissional Pintor, com fornecimento exclusivo de mão de obra, para execução de serviços de revitalização, conservação e manutenção predial nas dependências da Escola Municipal, compreendendo preparação de superfícies, correção de imperfeições, lixamento, aplicação de massa corrida quando necessário e pintura de paredes, tetos, portas, janelas, grades e demais áreas indicadas pela Administração, visando garantir a adequada conservação do patrimônio público, a melhoria das condições de uso e a manutenção da infraestrutura escolar. Os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela Contratante.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de PINTOR conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Lauro Miranda de Assunção, Zona Rural, Bodó/RN.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 60.012.807/0001-76, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 11.899,99 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 06005/2026.
Bodó/RN, 16 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante