Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL 166/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 166/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODÓ. A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO DESTINADA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NO PERIODO DE MAIOE JUNHO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando que é dever do Município incentivar a pratica desportiva como projeto educacional.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o poder Executivo Municipal de Bodó autorizado a conceder uma contribuição financeira no valor de R$ 5.820,00(cinco mil oitocentos e vinte reais), destinada para custear despesas de premiação, aquisição de materiais (bolas), viagens e serviços ( honorários de árbitros ) das categorias principal e juvenil das equipes de futebol que disputam o campeonato municipal realizado no período de maio e junho de 2012.
Art. 2° - Constitui suficiência orçamentária para cobertura das despesas decorrentes desta lei, dotação especifica constante na Lei Municipal que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012 com elemento de despesas de codificação 3390.41.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bodó, em 25 de maio de 2012.
FRANCISCO AVAMAR ALVES
Prefeito Municipal