Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 329 DE 22 DE SETEMBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 329 DE 22 DE SETEMBRO 2026
Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal para responder, interinamente e cumulativamente, pela Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. Dayane Guedes Miranda de Assunção, inscrita no CPF sob nº 076.###.###-07, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as secretarias, por tempo indeterminado.
Art. 2º - A acumulação das atribuições previstas no artigo anterior não implicará qualquer acréscimo ou alteração na remuneração da nomeada, que permanecerá percebendo exclusivamente os subsídios correspondentes ao cargo de Secretária Municipal de Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 25/08/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal