Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2012
LEI N 169/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 169/2012
LEI N° 169/2012, em 26 de setembro de 2012.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CENTRAL PARA AVENIDA ALEXANDRE CARVALHO DE ASSUNÇÃO, NA CIDADE DE BODÓ.
O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, especialmente a disposta no Artigo 29, Inciso “16” da Lei Orgânica Municipal, e ainda atendendo proposição preliminar oriunda do Poder Legislativo Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterada a atual denominação da Rua Central, localizada no centro de Bodó, que passa a denominar-se AVENIDA ALEXANDRE CARVALHO DE ASSUNÇÃO.
Art. 2° - A alteração de Rua para Avenida se justifica pelas suas reais características de ser a principal via pública em extensão, movimentação e de acesso para entrada e saída da cidade.
Art. 3° - A denominação tem por objetivo prestar uma justa e digna homenagem póstuma, em memória do jovem cidadão conterrâneo que teve sua vida ceifada prematuramente no dia 05/12/2010 quando estava com apenas 30 anos de idade.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bodó-RN, 26 de setembro de 2012.
FRANCISCO AVAMAR ALVES
Prefeito Municipal