Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2011
LEI MUNICIPAL 155/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 155/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODÓ, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO DESTINADA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL REALIZADO NO PERÍODO DE 12/03/2011 A 17/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando que é dever do Município incentivar a prática desportiva como projeto educacional,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Bodó autorizado a conceder uma contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada para a premiação das categorias principal e juvenil das equipes de futebol que disputam o campeonato municipal realziado no período de 12/03/2011 a 17/04/2011.
Art. 2° - Constitui suficiência orçamentária para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, dotação específica constante na Lei Municipal que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 com elemento de despesa de codificação 3390.41.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bodó, em 11 de abril de 2011.
FRANCISCO AVAMAR ALVES
Prefeito Municipal