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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 331 DE 22 DE SETEMBRO 2026/GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 331 DE 22 DE SETEMBRO 2026/GP

O Prefeito de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -Fica concedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), ao(a) servidor(a) público(a) municipal JONAS CALIXTO DE OLIVEIRA FILHA, Motorista F40-1, efetivo, de acordo com a Lei nº 032/1998, em cumprimento ao processo judicial0800038-18.2025.8.20.5127.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Registre-se, Dê Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 22 de setembro de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3883, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 86857F18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.