Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 301/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 301/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de prédio público JAEL PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada JAEL PEREIRA DA SILVA o prédio público onde hoje funciona o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, no perímetro urbano desta cidade, localizada nas imediações da Rua Manoel Augusto Pereira, em frente a casa do Sr. Joaquim de Abdias.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa indicativa na frente do referido prédio, num prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 01 de junho de 2022.
MARCELO MÁRIO PORTO FILHO
Prefeito Municipal
ÁLVARO ANDRIELLYS DE BRITO ALVES
Autor do Projeto