Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 15/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
"Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, previstas para o dia 25 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que diversos prédios públicos municipais, especialmente unidades da rede municipal de ensino, são utilizados pela Justiça Eleitoral como locais de votação;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização, limpeza e adequação das unidades públicas utilizadas durante o processo eleitoral, de modo a permitir o regular retorno das atividades administrativas;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da logística e das atividades dos servidores municipais que tenham atuado no apoio às atividades relacionadas ao pleito eleitoral;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pertencentes ao poder executivo, com exceção daqueles que oferecem serviços considerados essenciais.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Bodó/RN, 22 de outubro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal