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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026

DECRETO Nº 06/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 06/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal ponto facultativo, no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, em decorrência da semana santa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal pertencentes ao poder executivo, com exceção daqueles que oferecem serviços considerados essenciais.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Bodó/RN, 30 de março de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Município de Bodó

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3761, em 31 de março de 2026. Código identificador 73EB2131: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.