Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007, DE 01 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007, DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de julho de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.305.300,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
127.500,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
127.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
52.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
67.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.500,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
24.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
24.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
687.300,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
550.300,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
39.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
455.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
21.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
29.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
29.000,00
2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
6.000,00
2024 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
7.000,00
2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.000,00
2047 Manutenção do Salário Educação - QSE
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
60.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
143.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
143.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
143.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
162.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
162.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
102.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.105.500,00
1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde
63.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
48.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
15.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
435.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
135.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
288.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
12.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
595.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
400.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
10.000,00
2052 Manutenção do Bloco de Vigilância Epidemiológica
12.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
12.500,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
2071 Manutenção do Conselho Tutelar
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
11.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
2.305.300,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
24.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
8.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
2037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
3001 Amortização da Dívida Pública
2.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.000,00
1076 Revisão/Alteração do Código Tributário Municipal
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
81.300,00
1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
1.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.300,00
1007 Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
5.000,00
1008 Aquisição de Veículos
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
7.000,00
1013 Construção e Equipamentos de Escolas do Ensino Infantil
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
8.000,00
1015 Construção de Salas de Atendimento Especiais - AEE
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
8.000,00
2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
25.000,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
15.000,00
2013 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
4.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
120.000,00
2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
120.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.538.000,00
1024 Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas
953.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
702.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
251.000,00
1025 Construção ou Reforma de Praças Públicas
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
50.000,00
1028 Construção de Pórtico na entrada da Cidade
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
2040 Manutenção da Iluminação Pública
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
1067 Construção de Calçadão para Caminhada entre a Cidade de Bodó e a Comunidade Umbuzeiro
125.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
125.000,00
1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
90.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
10.000,00
1041 Aquisição de Equipamentos Agrícolas
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
487.000,00
1050 Aquisição de Unidade Móvel para atendimento médico especializado
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
12.000,00
1052 Construção de Unidades Básicas de Saúde
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
10.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
120.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
120.000,00
2054 Manutenção da Estratégia da Saúde da Família - ESF
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
10.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
140.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
140.000,00
2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
80.000,00
1084 Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
50.000,00
1086 Aquisição de Ambulância para a Atenção Básica
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
50.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
1056 Construção ou Reforma de Unidade Socioassistencial
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.000,00
2074 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
2079 Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
7.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
5.000,00
1081 Aquisição de Veículos
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
5.000,00
1060 Construção e/ou Reforma de Campos de Futebol e/ou Serviço de Terraplanagem
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00