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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação do Prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó como PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO, e dá outras providências.

O Prefeito municipal de Bodó RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO o prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó, localizado na Rua Vinte e Seis de Junho, 115, Centro, Bodó RN.

Art. 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa e letreiro no prédio sede com a identificação

Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores da Lei nº. 114/2007.

Bodó/RN, 29 de março de 2022.

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2750, em 1 de abril de 2022. Código identificador 6F07F60C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.