Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 296, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação do Prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó como PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO, e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Bodó RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado PALÁCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO o prédio sede da Prefeitura Municipal de Bodó, localizado na Rua Vinte e Seis de Junho, 115, Centro, Bodó RN.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placa e letreiro no prédio sede com a identificação
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores da Lei nº. 114/2007.
Bodó/RN, 29 de março de 2022.
MARCELO MÁRIO PORTO FILHO
Prefeito Municipal