Comissão Permanente de Licitação - CPL · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 066/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 066/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 06001.000167/2026 - SEMOB
INEXIGIBILIDADE N° 0066/2026
OBJETO: Contratação de serviços de pintura em prédio público localizado na Zona Rural do Município de Bodó/RN, conforme solicitação da Administração Pública, compreendendo a execução de serviços de preparação das superfícies, correção de pequenas imperfeições, aplicação de selador, quando necessário, e aplicação de tinta nas áreas internas e /ou externas indicadas pela Administração, incluindo mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, observadas as orientações e especificações fornecidas pelo Município.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de Serviço (diversos serviços de pintor, conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Prédio Municipal (Escola) em Sto. Cabeço dos Ferreiras, localizado na Zona Rural do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sit. Ipueiras, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 12.679,00 (Doze mil, seiscentos e cetenta e nova reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 09120/2026.
Bodó/RN, 07 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante