Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2025
LEI Nº 358/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 358/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e inclui a data no calendário oficial de eventos culturais do Município de Bodó e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO no âmbito do Município de Bodó/RN, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho dentro do calendário das festividades do Padroeiro do Município.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei constará do calendário oficial de eventos do município de Bodó, considerando ser a forma de celebração, fortalecimento, valorização e reconhecimento da profissão de Vaqueiro e sua relevância na cultura Nordestina.
Art. 3º - O dia municipal do Vaqueiro resgata homenagem póstuma ao vaqueiro Antonio Ferreira de Assunção, que teve a iniciativa, como Vereador em Santana do Matos/RN, de propor a emancipação e criação do município de Bodó em 1992 e ter sido eleito em 1996 como sendo o seu primeiro Prefeito Constitucional.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar, apoiar, estimular e promover uma programação cultural que envolva a participação dos profissionais homenageados pela data, tais como cavalgada, vaquejada e outras modalidades de eventos comemorativos.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, caso se façam necessárias, correrão por conta de dotações próprias constantes no orçamento do município para 2025 e exercícios seguintes, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 16 de junho de 2025.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal