Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 223 DE 2017, 30 de março de 2017.
Dispõe sobre a criação de Centros Culturais como espaço de lazer, capacitação e desenvolvimento da cultura regional e afro-brasileira da população bodoense e o incentivo ao turismo rural.
O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Bodoense,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece a Criação de Centros Culturais, destinados a garantir à população bodoense o resgate cultural e a valorização das diversas formas de manifestações artísticas, esportivas e de lazer, além do incentivo ao turismo rural presentes neste Município, possibilitando ainda oficinas com fim profissionalizantes aonde trará desenvolvimento do artesanato local.
Art. 2º - Os Centros Culturais funcionaram nas sedes das Escolas, localizada no Sítio Cabeço dos Ferreiras – Bodó/RN, Localizada no Sítio Serra do Meio – Bodó/RN, localizada no Sítio Macambira – Bodó/RN , sitio Massangana -Bodó/RN, podendo ser estendido a zona urbana como as demais comunidades rurais quando se fizer necessário.
Art.3º - Serão desenvolvidas nos Centros Culturais as atividades de artesanato, rodas de leituras, danças afro-brasileiras, grupos de pesquisa da história e cultura da população bodoense da Zona Urbana e Zona Rural, bem como o desenvolvimento de atividades turística do município.
Art.4º - Será necessário para o desenvolvimento e funcionamento dos Centros Culturais – 01 (um) monitor e auxiliar de serviços gerais em cada sede e 01 (um) Coordenador de atividades gerais para gerir e administrar junto a Secretaria de Educação e Cultural, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo as atividades, projetos e eventos realizados pelos Centros.
Art. 5º Fica atribuído ao Chefe do Poder Executivo nomear os servidores efetivos ou comissionados, inclusive através de contratos a ser regulamentado posteriormente, para exercer os cargos previstos na presente lei.
Art.6º As despesas para manutenção dos respectivos Centros Culturais serão destinadas dentro do orçamento anual da Secretária Municipal de Assistência Social , Secretária de Educação e Cultural, Secretária de meio ambiente e a Secretária de Turismo.
Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 30 de Março de 2017.
MARCELO MARIO PORTO FILHO
Prefeito Município de Bodó