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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026

PORTARIA Nº 170 DE 08 DE ABRIL 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 170 DE 08 DE ABRIL 2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. art. 124 da Lei Complementar nº. 001/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bodó), ao(a) servidor(a) MADALENA DE JESUS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 904.###.###-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de GARI, 03 (três) meses de licença prêmio.

Art. 2º- A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 09 de abril de 2026 a 08 de julho de 2026.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 08 de abril de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3767, em 9 de abril de 2026. Código identificador 4C6F1D6D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.