Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026
PORTARIA ORÇAMENTARIA Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA ORÇAMENTARIA Nº 003, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 493.950,00 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de abril de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
493.950,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.700,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
6.700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.200,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
173.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
104.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
104.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
69.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
69.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
158.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
158.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
158.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
110.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
110.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
110.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
500,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
500,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22.550,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
22.550,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.550,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
18.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2069 Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc
13.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
13.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.200,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
5.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.200,00
Anexo II (Redução)
493.950,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.700,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
6.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.200,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
173.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
104.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
90.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
7.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
69.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
69.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
158.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
158.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
78.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
110.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
40.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
500,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
500,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
22.550,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
22.550,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15000000
0001
450,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.100,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
18.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
2069 Promoção e Execução da Lei Aldir Blanc
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
13.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
5.200,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
5.200,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00