Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 16/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
"Transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à celebração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de compatibilizar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais com aquele adotado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. Permanece como feriado nacional o dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração ao Dia de Finados.
Art. 2° - A suspensão do expediente não se aplica às atividades e aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade da Administração.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Bodó/RN, 22 de outubro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal