Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de julho de 2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 50/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 50/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 826/2026
INEXIGIBILIDADE N° 50/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
LOCADOR: JOSE CIRIACO DA CRUZ NETO, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2071 Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
BASE LEGAL: Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021
Bodó/RN, 30 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante