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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026

PORTARIA Nº 242 DE 23 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 242 DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. art. 124 da Lei Complementar nº. 001/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bodó), ao(a) servidor(a) MARGARIDA MARIA DANTAS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 376.###.###-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASG, 03 (três) meses de licença prêmio.

Art. 2º- A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 24 de junho de 2026 a 23 de setembro de 2026.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 23 de junho de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3819, em 24 de junho de 2026. Código identificador 311150DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.