Comissão Permanente de Licitação - CPL · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 0069/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 0069/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 06001.000178/2026 - SEMOB
INEXIGIBILIDADE N° 0069/2026
OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de pintura do muro da Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção, no município de Bodó/RN, incluindo preparação das superfícies, limpeza, lixamento, correção de imperfeições e aplicação de pintura, visando à conservação, revitalização e melhoria do aspecto visual do espaço escolar. A contratação contempla exclusivamente a mão de obra, ficando o fornecimento de todos os materiais necessários sob responsabilidade do órgão contratante.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Prestação de Serviço (diversos serviços de PINTOR, conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Antônio Miranda de Assunção, localizada na Zona Rural do Município de Bodó/RN.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 60.012.807 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sit. Ipueiras, n.º 33, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 10337/2026 .
Bodó/RN, 29 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante