Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 290, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 290, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal das entidades privadas sem fins lucrativos do Município de Bodó/RN relacionadas através da presente Lei.
O Prefeito municipal de Bodó RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal as entidades privadas sem fins lucrativos e sociedades cooperativas do Município de Bodó/RN a seguir relacionadas, que atuam na defesa dos direitos sociais dos munícipes residentes na zona rural desta municipalidade:
I – Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Jatuarana, CNPJ: 02.688.233/0001-54;
II – Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade Paraíso, CNPJ: 05.991.731/0001-60;
III Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade de Macambira, CNPJ: 03.975.025/0001-33;
IV – Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade de Serra do Meio, CNPJ: 10.863.675/0001-18;
V – Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade de Massangana, CNPJ: 06.888.012/0001-80;
VI – Núcleo de Produtores Cooperados da Comunidade de Catarino, CNPJ: 06.352.236/0001-64;
VII – Associação de Produtores Rurais de Ponta de Linha e Pau’Dolio, CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX;
VIII – Associação dos Agricultores Familiares Quilombola da Comunidade Gameleira e Adjacentes, CNPJ: 13.938.952/0001-00;
IX – Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Chã de Zé Ferreira, CNPJ: 11.395.950/0001-89;
X – Associação dos Produtores Ruraus de Baixios III, CNPJ: 97.526.073/0001-53;
XI – Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Caraúbas, CNPJ: 07.720.319/0001-30;
XII – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Riachão, CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX;
XIII - Associação de Desenvolvimento dos Trabalhadores Rurais de Bodó/RN, CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX;
XIV – Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Serrano, CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX; e
XV – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bodó/RN, 24.518.482/0001-34.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 30 de novembro de 2021.
MARCELO MÁRIO PORTO FILHO
Prefeito Municipal
VEREADOR CÍCERO ANTUNES DA SILVA
Autor do Projeto