Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2026
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 008, DE 01 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 008, DE 01 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.297.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de agosto de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.297.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
39.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
39.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
174.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
94.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
94.000,00
2028 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
80.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
80.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
382.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
111.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
111.000,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
235.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
220.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
10.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
16.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15001001
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
77.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
77.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
133.000,00
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
133.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
58.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
326.000,00
1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
5.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
106.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
47.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
59.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
95.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
79.700,00
2092 Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde
120.000,00
3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
120.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
141.000,00
2074 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
55.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
55.000,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
71.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
51.000,00
2082 Gestão de Benefícios Eventuais da Assistência Social
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
25.000,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
25.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
23.000,00
Anexo II (Redução)
1.297.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
7.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
2020 Manutenção do Ensino Infantil financiados com Recursos Próprios
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
4.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
311.000,00
1030 Aquisição de Veículo Utilitário
80.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
80.000,00
1064 Reforma e Recuperação de Ginásio Poliesportivo
150.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1068 Construção e Instalação de Reservatórios de Águas em Pontos Estratégicos do Município de Bodó
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
31.000,00
1020 Construção e Instalação de Usina Fotovoltaíca
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E MINÉRIO
366.000,00
1026 Construção e/ou Reforma do Mercado Público Municipal
114.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
92.000,00
1041 Aquisição de Equipamentos Agrícolas
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
1043 Construção e Instalação de Matadouro Público
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1044 Aquisição de Equipamentos para Corte de Terra
12.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.000,00
1070 Aquisição de Tratores e Picotadeira
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17060000
0001
20.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304.000,00
1053 Construção e Instalação de Polos de Academia da Saúde
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
11.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
120.000,00
2066 Manutenção do Bloco de Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
73.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
13.000,00
1084 Aquisição de Ambulâncias para a Média e Alta Complexidade
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
100.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
2079 Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - MAC
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
2083 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
49.000,00
1094 Construção do Santuário de Santa Luzia
49.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
49.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
240.000,00
1061 Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas
240.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
100.000,00