Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 371/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 371/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN COMO RUA ANA FLÁVIA ROCHA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Ana Flávia Rocha de Carvalho a via pública sem denominação oficial, na rua localizada atrás da Rua Antônio Egídio, no Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação das placas indicativas com o nome oficial da via, conforme as normas urbanísticas e de sinalização do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bodó/RN, 09 de abril de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal