Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 004, DE 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 004, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 967.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 967.400,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de abril de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
967.400,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
152.400,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
152.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
47.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
93.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
435.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
410.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
58.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
352.000,00
2072 Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
25.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
245.000,00
1049 Aquisição de Veículos para atender as necessidades administrativas do Fundo Municipal
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16003120
0001
100.000,00
1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde
45.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
45.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16313120
0001
100.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
114.000,00
2032 Manutenção das Atividades Culturais e Recreativas
38.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
38.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo
76.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
5.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.000,00
2088 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
Anexo II (Redução)
967.400,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
45.500,00
1021 Ampliação e Modernização do Sistema de Informatização do Município
5.600,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.800,00
1035 Implantação de Sistemas de Wi-FI
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
30.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.500,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.700,00
2036 Manutenção do Setor de Acesso à Informação
5.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
700,00
2038 Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
435.000,00
1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
68.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
60.000,00
1008 Aquisição de Veículos
17.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
17.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
2010 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - FUNDAMENTAL
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
110.000,00
2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
200.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
96.000,00
2008 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 70%
30.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
30.000,00
2009 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos do FUNDEB 30%
66.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
66.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250.000,00
1051 Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
45.000,00
1052 Construção de Unidades Básicas de Saúde
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
100.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
5.000,00
2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
100.000,00
10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.900,00
2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
5.900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.900,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
114.000,00
1058 Promoção de Eventos Sociais e Turísticos
76.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.000,00
1093 Construção de um Mirante na área rural do Município
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
38.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
5.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.000,00
1062 Aquisição de Veículos
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
2087 Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00