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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026

PORTARIA Nº 174 DE 17 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 174 DE 17 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. art. 124 da Lei Complementar nº. 001/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bodó), ao(a) servidor(a) MARIA LETÍCIA BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 039.###.###-40, ocupante do cargo de provimento efetivo de TELEFONISTA, 03 (três) meses de licença prêmio.

Art. 2º- A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 18 de abril de 2026 a 17 de julho de 2026.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Bodó RN, 17 de abril de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3774, em 20 de abril de 2026. Código identificador 244464FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.