Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 514.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 514.100,00 (quinhentos e quatorze mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 02 de fevereiro de 2026
HORISON JOSE DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
514.100,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.000,00
2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
14.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
14.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
32.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
32.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
17.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
371.100,00
1018 Aquisição de Equipamentos e Livros para Educação
247.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
52.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
195.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
96.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
96.000,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
8.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
8.100,00
2072 Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
20.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
52.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
35.000,00
2092 Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde
17.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
17.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
40.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
14 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5.000,00
2096 Manutenção da Controladoria Geral do Município
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
514.100,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
50.000,00
1002 Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15.000,00
2037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
15.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
354.100,00
1004 Construção e Ampliação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
40.000,00
1007 Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
40.000,00
1008 Aquisição de Veículos
120.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
80.000,00
2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios
104.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
104.100,00
2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
50.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
50.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB
17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
17.000,00
2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
33.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
33.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
40.000,00
1061 Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
38.000,00
2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
14 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5.000,00
2096 Manutenção da Controladoria Geral do Município
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00